Aviso legal

O Banco Santander S.A. põe à disposição dos utilizadores da Internet o website: www.becas-santander.com, www.santander-grants.com e www.bolsas-santander.com (doravante “o Portal”) de forma gratuita, regendo-se o acesso ao mesmo e a utilização dos seus serviços e/ou conteúdos pelo disposto neste Aviso Legal.

O utilizador deverá ler atentamente o presente documento. Este Portal dá acesso a algumas páginas colocadas à disposição dos utilizadores da Internet de forma gratuita. Pelo acesso a este endereço e a qualquer uma das suas páginas, será considerado utilizador e presume-se que aceita este Aviso Legal. O acesso ao website pode estar limitado pelas leis e disposições das várias jurisdições dos países.

1. Objeto e modificação de condições.

O Banco Santander, S.A. põe à disposição dos utilizadores a possibilidade de navegar, acedendo aos conteúdos e serviços do Portal, sempre que o façam de acordo com o previsto no presente Aviso Legal.

Em qualquer caso, o Banco Santander, S.A. reserva-se o direito de, delegar na Universia Holding SL, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o poder de modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, conceção, serviços e condições de acesso e/ou uso do Portal, sempre que considere oportuno, assim como o direito de interpretar o presente Aviso Legal, nas questões que a sua aplicação possa apresentar.

Este Portal é propriedade do Banco Santander S.A., instituição registada no Banco de Espanha sob o número de registo 0049, com sede social em Santander, Paseo de Pereda, 9-12 e NIPC A-39000013.

2. Requisitos para o acesso, uso e utilização dos serviços e conteúdos do Portal.

Para utilizar alguns serviços do Portal, é necessário estar registado como utilizador.

O acesso e/ou utilização do Portal é totalmente voluntário e confere a quem o realiza a condição de utilizador. Qualquer utilizador, esteja ou não registado no Portal, aceita, desde o mesmo momento em que acede, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo do presente Aviso Legal, assim como, se for o caso, as condições particulares que possam complementá-las, substituí-las ou modificá-las em algum sentido em relação aos serviços e conteúdos do Portal. Consequentemente, o utilizador deverá ler com atenção as referidas condições antes de aceder e utilizar qualquer serviço do Portal sob a sua inteira responsabilidade.

Em qualquer caso, o Banco Santander, S.A. reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso ao Portal ou desativar ou cancelar os utilizadores registados que não cumpram este Aviso Legal.

3. Princípios Gerais - Responsabilidade do utilizador

O utilizador deve utilizar os serviços e conteúdos que o Portal proporciona conforme a legislação em vigor aplicável a cada um deles, segundo o exposto neste Aviso Legal, aos princípios de boa-fé e aos usos geralmente aceites e a não contrariar com a sua atuação através do Portal a ordem pública nem o disposto no presente Aviso Legal. Como tal, é proibido qualquer uso com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e normal funcionamento do Portal, ou, que direta ou indiretamente atentem contra os mesmos ou contra qualquer terceiro.

O utilizador do Portal não transmitirá através dos serviços, ferramentas, utilitários, valorizações ou comentários sobre conteúdos do Portal nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

O utilizador do Portal compromete-se a fornecer informação verdadeira e exata sobre o mesmo nos seus formulários de registo, e a indicar como e-mail externo um da sua titularidade.

De igual forma, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos web do Portal (textos, conceção, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logótipos e demais elementos do site, salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Proíbe-se, igualmente, em relação aos conteúdos antes detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, distinta da estritamente permitida, se for o caso, e a violação, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

4. Condições que deverão cumprir os utilizadores que queiram estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e o Portal.

Não é permitida a reprodução de páginas do Portal mediante hiperligação a partir de outro portal ou página web não autorizada.

Em nenhum caso se poderá dar a entender que o Banco Santander, S.A. autoriza a hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pelo Portal a partir do qual ocorre a hiperligação.

Não se poderão realizar declarações ou referências falsas, incorretas ou inexatas sobre as páginas e serviços do Banco Santander, S.A.

A página de onde se estabelece a hiperligação não poderá ter nenhum distintivo que faça referência ao Portal excetuando os sinais integrados na própria hiperligação.

Proíbe-se explicitamente a criação de qualquer tipo de navegador, programa, browser ou border environment sobre as páginas do Portal.

Não se poderão incluir conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes aceites, nem conteúdos ou informações ilícitas, na página web a partir da qual se estabeleça a hiperligação.

A existência de uma hiperligação entre uma página web e o Portal não implica a existência de relações entre o Banco Santander, S.A. e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação dos seus conteúdos e serviços.

5. Responsabilidade do utilizador.

O utilizador será o único responsável pela utilização do Portal e pelo cumprimento deste Aviso Legal na sua totalidade. Consequentemente, o utilizador obriga-se a manter em segredo, com o carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-passe ou dados similares atribuídos para aceder ao Portal ou a qualquer um dos seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de toda a natureza derivados da má utilização por si ou por terceiros, com base na sua negligência ou incumprimento do presente Aviso Legal.

Qualquer infração deste Aviso Legal pode dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que correspondam contra o utilizador, que deverá manter o Banco Santander, S.A. isento de responsabilidade face a quaisquer reclamações, ações judiciais, danos e prejuízos que possa sofrer como consequência de tal infração.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade.

O Banco Santander, S.A. não garante nem se torna responsável, em nenhum caso nem circunstância, pelos seguintes factos e conteúdos, nem por quaisquer danos e prejuízos que possam, se for o caso, derivar dos mesmos:

  1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento do Portal e/ou dos seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, qualquer que seja a causa e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza em que tais factos tenham a sua origem.
  2. A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para os equipamentos dos utilizadores que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou exame do site, ou que produziram alterações nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros.
  3. Do uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo deste Aviso Legal, à boa-fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, do Portal, dos seus serviços e conteúdos, pelos utilizadores.
  4. Exceção feita daqueles sinais que façam parte da mesma hiperligação, a página web em que se estabeleça esta hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao Banco Santander, S.A.
  5. Das violações ou infrações das leis, usos ou costumes em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros, de terceiros.
  6. Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços aos quais se aceda através do Portal.
  7. Pela receção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte dos utilizadores, dos conteúdos do Portal.
  8. Pelo conhecimento de qualquer informação que possam possuir ou utilizar terceiros não autorizados das características e circunstâncias do uso dos conteúdos e serviços do Portal pelos utilizadores.
  9. Pelo incumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou garantias derivadas ou contraídas em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Portal, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação ao oferecido, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores nestes sites.

A enumeração anterior tem mero carácter enunciativo e não é, em nenhum caso, exclusiva nem excludente em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, O BANCO SANTANDER, S.A. EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS MESMOS E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE CARACTERÍSTICAS ANÁLOGAS.

7. Ligações

O Portal pode incluir, dentro dos seus conteúdos, ligações com sites pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informação e serviços disponíveis através da Internet.

O Banco Santander, S.A. não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos do Portal e conteúdos situados fora dos mesmos ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais ligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o Banco Santander, S.A. e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem, nem garantia alguma do Banco Santander, S.A. pelo correto funcionamento dos sites ou conteúdos ligados.

Neste sentido o utilizador deve pôr a máxima diligência e prudência no caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos sites a que aceda em virtude das mencionadas ligações.

8. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

Os direitos de Propriedade Intelectual e direitos de exploração e reprodução do Portal, das suas páginas, ecrãs, a informação que contêm, a sua aparência e conceção, assim como os vínculos ("hiperlinks" ou hiperligações) que se estabeleçam do Portal para outras páginas web de qualquer sociedade pertencente ao Grupo Santander são propriedade exclusiva deste, exceto se especificado em contrário.

Todas as denominações, conceções e/ou logótipos que compõem esta página são marcas devidamente registadas. Qualquer uso indevido das mesmas por pessoa diferente do seu legítimo titular poderá ser processado em conformidade com a legislação em vigor. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão destacados convenientemente e devem ser respeitados por qualquer pessoa que aceda ao Portal. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou suprimir a informação, conteúdo ou advertências deste Portal sem a autorização prévia por escrita do Banco Santander, S.A.

Os textos, conceções, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos do Portal estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, são estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito do Banco Santander, S.A. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais aplicáveis.

O Banco Santander, S.A. não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os serviços ou os conteúdos do mesmo.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Para efeitos de preservação dos eventuais direitos de propriedade intelectual, caso um utilizador ou terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Portal, deverá notificar essa circunstância, por escrito, ao Banco Santander, S.A. em que tenham ocorrido a violação de direitos, indicando:

  • Dados pessoais identificativos do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro distinto do interessado, deverá indicar a representação com que atua.
  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no Portal.
  • Acreditação da existência, titularidade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  • Declaração expressa em que o interessado se responsabilize pela veracidade dos dados e informação facilitados na notificação a que se refere este ponto.

9. Legislação aplicável.

O presente Aviso Legal será regido pela legislação espanhola.

© Banco Santander S.A. Todos os direitos reservados.