Aviso legal

Universia Holding, S.L. ("Universia") disponibiliza gratuitamente para os usuários da internet a plataforma denominada Santander Open Academy, acessível através do site: www.santanderopenacademy.com, e dos aplicativos móveis denominados "Santander Learning Room" disponíveis para iOS e Android (doravante, “o Portal”). O simples acesso ao Portal é regido pelo disposto neste Aviso Legal. Se o usuário se registrar no Portal para aproveitar o serviço oferecido, também serão aplicáveis as Condições Gerais de Uso.

O utilizador deve ler atentamente este documento, que é oferecido em espanhol. Este Portal dá acesso gratuito a páginas disponibilizadas aos utilizadores da Internet. No entanto, o utilizador do Portal deve assumir qualquer custo ligado ao acesso, utilização e fruição do Portal, como, por exemplo, o custo cobrado pelo fornecedor de serviços de acesso à Internet correspondente ao utilizador para utilizar o Portal. Ao aceder a este endereço e a qualquer uma das suas páginas, será considerado utilizador e deverá cumprir as condições e restrições do presente Aviso Legal. O acesso ao Portal pode ser limitado pelas leis e regulamentos das diferentes jurisdições dos países.

Não obstante a marca "Santander", utilizada neste portal, ser propriedade do Banco Santander, S.A., os serviços prestados através do mesmo são fornecidos pela Universia Holding, S.L., entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial do Banco Santander, S.A., e são regidos pelas Condições Gerais de Utilização. O Banco Santander, S.A. não assume qualquer responsabilidade pela prestação dos serviços referidos.

Este Aviso Legal permanecerá acessível para consulta no rodapé da versão web do Portal e na página inicial da aplicação móvel.

1. Objeto e alteração de condições

A Universia coloca à disposição dos utilizadores a possibilidade de aceder e navegar no Portal, sempre que o façam de acordo com o previsto no presente Aviso Legal.

De qualquer forma, a Universia reserva-se o direito de alterar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou de utilização do Portal, sempre que o considere oportuno e com aviso prévio no caso de alterações substanciais, bem como o direito de interpretar o presente Aviso Legal em todas as questões que envolvam a sua aplicação.

Este Portal é propriedade da Universia Holding, S.L., com NIPC B-82976515 e sede social em Avenida de Cantabria s/n (28660) Boadilla del Monte – 28660 Madrid. A Universia está inscrita no Registo Comercial de Madrid com o número de inscrição 1º, Tomo 16.547, Fólio 111, Secção 8, Folha M281891. Os utilizadores podem contactar a Universia através deste Formulário de Contacto.

2. Requisitos para o acesso, uso e utilização dos serviços e conteúdos do Portal

O acesso e/ou utilização do Portal é totalmente voluntário e confere a quem o realiza a condição de utilizador. O utilizador, esteja ou não registado nos serviços disponíveis no Portal, deve cumprir as condições e restrições do presente Aviso Legal, bem como, se for caso disso, as condições particulares que as possam complementar, substituir ou alterar em algum sentido relativamente aos serviços e conteúdos do Portal. Consequentemente, o utilizador deverá ler com atenção os documentos referidos antes de aceder e utilizar qualquer serviço do Portal sob sua inteira responsabilidade.

De qualquer modo, a Universia reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso ao Portal aos utilizadores que infrinjam o presente Aviso Legal.

3. Princípios Gerais - Responsabilidade do utilizador

O utilizador deve utilizar o Portal conforme a legislação em vigor aplicável, segundo o exposto no presente Aviso Legal, os princípios de boa-fé e de boas maneiras geralmente aceites e não infringir a ordem pública através da sua atividade no Portal nem o disposto no presente Aviso Legal. Como tal, é proibido qualquer uso com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e normal funcionamento do Portal, ou, que direta ou indiretamente atentem contra os mesmos ou contra qualquer terceiro.

O utilizador do Portal não transmitirá através do Portal nada que atente contra os valores e dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

De igual forma, é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Portal (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logótipos e restantes elementos dos sites), salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Proíbe-se, igualmente, em relação aos conteúdos anteriormente detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, distinta da estritamente permitida, se for o caso, e a violação, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

4. Condições a cumprir pelos utilizadores que pretendam estabelecer uma hiperligação entre o seu site e o Portal

Não é permitida a reprodução de páginas do Portal através de hiperligação a partir de outro portal ou site não autorizado.

Em nenhum caso se poderá dar a entender que a Universia autoriza a hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pelo Portal a partir do qual ocorre a hiperligação.

Não são permitidas manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas e serviços da Universia.

A página de onde se estabelece a hiperligação não poderá ter nenhum elemento distintivo que faça referência ao Portal exceto os sinais integrados na própria hiperligação.

Proíbe-se explicitamente a criação de qualquer tipo de navegador, programa, browser ou border environment sobre as páginas do Portal.

Não se poderão incluir conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes aceites, nem conteúdos ou informações ilícitas, no site a partir do qual é estabelecida a hiperligação.

A existência de uma hiperligação entre um site e o Portal não implica a existência de relações entre a Universia e o proprietário desse site, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos e serviços.

5. Responsabilidade do utilizador

O utilizador será o único responsável pela utilização do Portal, pelos conteúdos por si criados, e pelo cumprimento integral do presente Aviso Legal. Consequentemente, o utilizador obriga-se a manter em segredo, com o carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-passe ou dados similares atribuídos para aceder ao Portal ou a qualquer um dos seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de toda a natureza derivados da má utilização por si ou por terceiros, com base na sua negligência ou incumprimento do presente Aviso Legal.

Qualquer infração deste Aviso Legal pode dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais correspondentes contra o utilizador, que deverá isentar a Universia de qualquer responsabilidade perante quaisquer reclamações, queixas, danos e prejuízos que possa sofrer decorrentes da infração referida.

Adicionalmente, o utilizador garante que os conteúdos por si publicados ou partilhados não constituem uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, incluindo segredos comerciais e compromete-se a isentar a Universia de qualquer responsabilidade relacionada com qualquer reclamação (judicial ou extrajudicial) que surja ou possa surgir pela utilização dos Conteúdos.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Universia não garante nem se responsabiliza, em circunstância alguma, pelos seguintes factos e conteúdos, nem por quaisquer eventuais danos e prejuízos correspondentes:

1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento efetivo do Portal e/ou dos seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, dificuldades ou problemas, técnicos ou de outra natureza, sempre que imputáveis a terceiros.
2. Transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas nocivos para os equipamentos dos utilizadores que possam afetá-los, em resultado do acesso, utilização ou análise do site, ou que causaram alterações nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, sempre que imputáveis a terceiros.
3. Utilização ilícita, negligente, fraudulenta, usurpação da identidade de um terceiro ou a utilização contrária ao conteúdo deste Aviso Legal, à boa-fé, às boas maneiras geralmente aceites ou à ordem pública, do Portal, dos seus serviços e conteúdos, pelos utilizadores.
4. Excetuando os sinais que façam parte da mesma hiperligação, o site em que se estabeleça esta hiperligação não conterá qualquer marca, designação comercial, insígnia, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Universia ou ao Banco Santander, S.A.
5. Violações ou infrações das leis, usos ou costumes em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou contratuais, direito à privacidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros, de terceiros.
6. Falhas ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços aos quais se aceda através do Portal, sempre que imputáveis a terceiros.
7. Receção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão dos conteúdos do Portal, por parte dos utilizadores, sempre que imputáveis a terceiros.
8. Pelo conhecimento de qualquer informação que possam possuir ou utilizar terceiros não autorizados das características e circunstâncias do uso dos conteúdos e serviços do Portal pelos utilizadores.
9. Incumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou garantias decorrentes ou contraídas em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Portal, assim como a falta de qualidade, fiabilidade, adequação ao oferecido, legalidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores nestes sites.
10. Conteúdo dos contributos, atividades e conduta dos utilizadores, que serão da exclusiva responsabilidade dos respetivos utilizadores.

A lista acima serve apenas para fins ilustrativos e não é, em nenhum caso, exclusiva ou excluída em nenhum de seus pontos.

7. Links

O Portal pode incluir, dentro dos seus conteúdos, links publicados por terceiros a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informação e serviços disponíveis através da Internet.

A Universia não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de links entre os conteúdos do Portal e conteúdos situados fora do mesmo ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais links ou menções têm uma finalidade meramente informativa e, em caso algum, constituem o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre a Universia e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem, nem garantia alguma da Universia pelo correto funcionamento dos sites ou conteúdos vinculados.

Neste sentido o utilizador deve agir com a máxima diligência e prudência no caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos sites a que aceda no âmbito dos links referidos.

8. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os direitos de Propriedade Intelectual e direitos de exploração e reprodução do Portal, das suas páginas, ecrãs, a informação contida, a sua aparência e design, bem como os vínculos ("hiperlinks" ou hiperligações) que se estabeleçam do Portal para outros sites de qualquer sociedade pertencente ao Grupo Santander, são propriedade exclusiva deste, salvo disposição em contrário.

Todas as denominações, designs e/ou logótipos que compõem esta página são marcas devidamente registadas. Qualquer uso indevido das mesmas por pessoa diferente do seu legítimo titular poderá ser processado em conformidade com a legislação em vigor. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão destacados convenientemente e devem ser respeitados por qualquer pessoa que aceda ao Portal. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou apagar a informação, conteúdo ou advertências deste Portal sem a autorização prévia por escrito da Universia.

Os textos, designs, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos do Portal estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. A reprodução, transmissão, adaptação, tradução, alteração, comunicação ao público ou qualquer outra exploração no todo ou em parte do conteúdo deste site, de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidas, exceto com autorização prévia por escrito da Universia. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a processos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais aplicáveis.

Para além disso, o conjunto de conteúdos disponíveis no Portal está protegido pelo direito sui generis em matéria de bases de dados, contemplado no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que adota o texto revisto da Lei de Propriedade Intelectual. Por conseguinte, os utilizadores não poderão extrair ou reutilizar a totalidade ou parte substancial de tal conjunto de conteúdos, nem sequer uma parte não substancial na medida em que tal constitua uma ação contrária à utilização normal de tal conjunto de conteúdos que prejudique de forma injustificável os interesses legítimos da Universia.

A Universia não concede qualquer licença ou autorização de utilização de tipo algum sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

9. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal é regido pela legislação espanhola e qualquer litígio conexo será resolvido nos Tribunais da cidade de Madrid, exceto no caso de um litígio com um utilizador na qualidade de consumidor, caso em que o litígio será resolvido no tribunal competente, em conformidade com a legislação aplicável.

Última data de alteração: 27/11/2023