Política de privacidade

Universia Holding, S.L. (adiante, "Universia" ou o "Controlador") informa os utilizadores (adiante, "Utilizadores" ou em singular "Utilizador"), sobre a sua política de protecção de dados pessoais, que detalha o tratamento de dados efectuado no portal acessível através dos seguintes domínios: https://www.becas-santander.com, www.santander-grants.com e www.bolsas-santander.com e através das aplicações móveis denominadas "Learning Room Santander" disponíveis para o iOS e Android (adiante, em conjunto ou independentemente, o "Portal").

O Portal é um espaço criado pela Universia que reúne Utilizadores e universidades ou outras instituições (doravante, "Instituições") que publicam bolsas (doravante, os "Programas"), para além de outras funcionalidades descritas nas Condições Gerais de Utilização. Basicamente, os Utilizadores, que podem ser estudantes, professores, colaboradores, etc., podem utilizar o Portal para rever, registar, gerir ou coordenar Programas, avaliar quais os Programas que lhes podem ser úteis no seu processo de formação (doravante, o "Serviço"). Os utilizadores podem também aceder aos conteúdos oferecidos pelo próprio Universia com o objectivo de facilitar a aprendizagem e reforçar as suas competências. O Portal tem carácter internacional, e os Utilizadores e Instituições localizadas fora e dentro da União Europeia podem registar-se e/ou colaborar na sua actividade.

Além das Instituições, os Programas podem ter sido financiados por entidades terceiras (os "Promotores"), com as quais a Instituição pode gerir o Programa em conjunto ou permitir o acesso a informações sobre o mesmo, uma vez que financiaram o Programa.

A presente Política de Privacidade discrimina as finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, os motivos pelos quais o tratamento é legal, os períodos de tempo durante os quais conservamos os dados, as entidades com as quais são partilhados, os direitos que podem exercer e outras questões que consideramos pertinentes para que os Utilizadores compreendam claramente o que fazemos com os seus dados quando utilizam o Serviço.

Quando mencionamos "dados pessoais", referimo-nos a toda a informação relacionada com os Utilizadores e fornecida diretamente pelos mesmos, gerada ao utilizar o nosso Serviço ou que tenhamos inferido sobre os mesmos, sempre que consintam que analisemos o seu perfil (doravante os "Dados"). Não serão tratados dados especialmente protegidos ou informação considerada "sensível".

A Universia informa os Utilizadores de que o tratamento dos Dados realizado pelas Instituições ou Promotores para o processamento dos Programas publicados no Portal estará sujeito às suas próprias políticas de privacidade. Por conseguinte, a Política de Privacidade limita-se a informar os Utilizadores sobre o tratamento de dados realizado pela Universia, incluindo os tratamentos relativos aos conteúdos oferecidos diariamente pela própria Universia.

Os utilizadores só devem fornecer em cada caso os dados marcados com um asterisco ou marcados como obrigatórios, uma vez que são considerados necessários para usufruir do Serviço. Os utilizadores podem fornecer estes dados directamente através do preenchimento do formulário de registo ou do acesso ao Serviço através de um dos sistemas de autenticação de terceiros disponíveis ou de conectores sociais. Neste sentido, é possível que sejam solicitados dados adicionais em algumas funcionalidades, por exemplo, a fim de se inscrever para uma bolsa de estudo, podem ser solicitados dados académicos e/ou de emprego.

Esta Política de Privacidade permanecerá acessível para consulta no rodapé da versão web do Portal e na página inicial da aplicação móvel.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Identidade do Responsável pelo Tratamento:

Universia Holding, S.L

Instituição inscrita no Registo Comercial de Madrid em 2005, Tomo 16547, Fólio 107, Folha número M-28189, Inscrição: 4.ª e com NIPC: B82976515. (doravante o "Responsável").

Dados de contacto do Responsável:

Endereço: Cidade Grupo Santander. Avda de Cantabria s/n, 28660 Boadilla del Monte (Madrid)

Formulário de contacto para fins de privacidade: Formulário de contacto

Contacto do delegado de proteção de dados: dpo@universia.net

2. DADOS QUE TRATAMOS E ORIGEM DOS MESMOS

No Portal processamos os Dados que nos são fornecidos pelos Utilizadores, tanto no processo de registo como posteriormente na utilização do nosso Serviço, no registo de Programas, no acesso ao conteúdo e na navegação no Portal. A recolha de Dados de Utilizador no processo de registo pode ser efectuada directamente, se o Utilizador tiver fornecido esta informação ao Universia através do preenchimento do formulário de registo, ou utilizando sistemas de autenticação de terceiros ou conectores sociais oferecidos no Portal. Neste caso, o fornecedor do sistema de autenticação ou conector social relevante fornecerá à Universia os Dados que o Utilizador autoriza, que serão exibidos no ecrã antes de completar a submissão. O Usuário que possui um conector social também poderá consultar as permissões concedidas na plataforma do terceiro. Se os Dados recebidos desta forma forem insuficientes, ou seja, se algum dos Dados marcados com um asterisco não tiver sido fornecido, a Universia solicitará ao Utilizador que os forneça a fim de completar o registo no Portal e aceder ao Serviço. Os utilizadores são informados de que os Dados recebidos destes terceiros serão incorporados na própria base de dados do Universia e serão utilizados não só para registo ou acesso ao Portal, mas também para todos os outros fins relevantes, conforme descrito na secção 3 da presente Política de Privacidade.

Em particular, obtemos os seguintes dados: nome, apelido, país de residência, e-mail, data de nascimento, curriculum vitae, formação ou qualificações e dados relativos à navegação e utilização do Portal (endereço IP, informações sobre o dispositivo no caso de utilização da aplicação Sala de Aprendizagem Santander, inscrições em Programas, dados de perfil ou conteúdos marcados como favoritos).

Por último, informamos os Utilizadores de que obtemos informação sobre hábitos de navegação através de cookies. Para mais informações relacionadas, recomendamos aos Utilizadores que consultem a nossa Política de Cookies

3. FINALIDADES E LEGITIMAÇÕES DO TRATAMENTO

  1. Gestão do registo do Utilizador no Portal e utilização do Serviço. O Controlador de Dados processará os Dados dos Utilizadores que se registarem através do formulário correspondente, a fim de gerir o seu registo no Portal e que possam identificar-se a si próprios. Universia processará também os Dados para todo o processamento necessário para permitir a utilização de todas as funcionalidades do Serviço que o Utilizador utiliza, tais como o registo nos Programas ou o acesso aos conteúdos oferecidos na Sala de Aprendizagem do Portal ou o envio de notificações sobre o próprio Serviço, se assim o desejar.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base de legitimação que permite efetuar este tratamento é a execução de um contrato que se materializa com a aceitação das Condições Gerais de Utilização.

  2. Cessão de dados às Instituições e Promotores para a execução adequada do Programa. Quando os Utilizadores se inscrevem num Programa, o Controlador transferirá certos Dados para a Instituição que concede o Programa correspondente, bem como para o Promotor que o patrocinou, promoveu ou financiou, se diferente, para que o Programa possa ser executado (cada Programa identificará ele próprio a Instituição e o Promotor que receberia os dados do Utilizador do Controlador). Além disso, em algumas ocasiões, os Programas implicam que a formação é realizada numa Instituição diferente daquela que concedeu o Programa, para a qual a Universia também transferirá os Dados com o objectivo de gerir os procedimentos necessários para poder levar a cabo o Programa. Em resumo, podem surgir os seguintes casos:

    - Caso I: Existe um Promotor que financia o Programa e uma Instituição que concede o Programa e simultaneamente onde o Utilizador recebe a formação, de modo a que a Universia transfira os dados para o Promotor e para a Instituição em questão.

    - Caso II: Existe um Promotor que financia o Programa, por outro lado uma Instituição que concede o Programa e por último uma terceira Instituição onde o Utilizador leva o Programa, neste caso o Universia transferirá os dados para o Promotor, para a Instituição que concede o Programa e para a Instituição onde o Utilizador vai levar o Programa.

    Informamos os Utilizadores de que estas cessões de Dados são necessárias para poder participar nos Programas e, dessa forma, executar as Condições Gerais de Utilização e as condições específicas do Programa correspondente. Em algumas circunstâncias, as Instituições situam-se em países não seguros ou fora da União Europeia.

    Os Dados a ceder seriam: nome, apelidos, país de residência, e-mail, data de nascimento e dados relativos à navegação e utilização do Portal (endereço IP, inscrições em Programas ou conteúdos assinalados como favoritos).

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base de legitimação que permite efetuar este tratamento é a execução de um contrato que se materializa com a aceitação das Condições Gerais de Utilização e as condições específicas do Programa correspondente da Instituição em causa. Adicionalmente, consideramos que as cessões a Instituições em que os Utilizadores se inscrevam em Programas são cessões ocasionais, uma vez que apenas o faremos quando os Utilizadores decidirem inscrever-se nas mesmas. Ambas as questões justificam as transferências internacionais que possamos efetuar ao ceder os dados desses Utilizadores a Instituições situadas fora do país em que se encontrem e em países não reconhecidos como seguros pelas autoridades de proteção de dados.

  3. Envio de comunicações exclusivas de caráter académico, por qualquer meio e personalizadas com base no perfil do Utilizador. A nossa intenção é proporcionar conteúdos de interesse aos Utilizadores, em todas as circunstâncias. Para tal, elaboraremos um perfil sobre o Utilizador, usando fatores como os dados fornecidos e dados de navegação e de utilização no nosso Portal (endereço IP, inscrições em Programas, conteúdos assinalados como favoritos) ou em plataformas de terceiros que pertençam à mesma rede (neste caso, apenas quando tiver concordado com a instalação de cookies ou outros dispositivos de rastreio ao aceder à Plataforma)

    Utilizaremos este perfil para enviar comunicações personalizadas, exclusivamente de caráter académico, que poderão incidir sobre cursos, bolsas, emprego, formação, conteúdos, workshops, entre outros.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base legitimadora que permite o tratamento de dados pessoais é o interesse legítimo do Responsável. Em particular, o Responsável tem interesse em que os seus Utilizadores tenham conhecimento das diversas funcionalidades ou oportunidades disponibilizadas no Portal, bem como de oportunidades semelhantes, e que interajam e utilizem o portal o máximo possível, por forma a que a posição da Universia no setor académico mantenha a sua relevância. Além disso, o Responsável tem ainda interesse em elaborar um perfil sobre os Utilizadores, já que não nos interessa enviar comunicações genéricas que não correspondam aos interesses que identificámos em cada Utilizador, igualmente com a finalidade de que o Portal seja útil e preciso e que os Utilizadores o utilizem o máximo possível.

    A Universia procedeu a uma análise de ponderação para avaliar se efetivamente podíamos efetuar este tratamento com base no nosso interesse legítimo. Os Utilizadores podem solicitá-la através dos contactos indicados. Não obstante, apresentam-se a seguir algumas das principais conclusões da referida análise: a obtenção de perfis e o envio de comunicações personalizadas representa para nós um interesse real totalmente lícito; é proporcional porque não existem medidas menos invasivas que nos permitam desenvolver o nosso interesse em que conheça as oportunidades que disponibilizamos e em que o nosso Portal não seja genérico, mas antes útil e relevante; não representa danos para si, uma vez que divulgamos, dessa forma, ofertas, convocatórias ou conteúdos académicos que estamos convictos facilitarão a sua formação e empregabilidade; poderá opor-se a qualquer momento, desde o início; e, adicionalmente, é uma prática habitual no setor.

  4. Transferência dos Dados para as entidades do Grupo Santander domiciliadas no local de residência do Utilizador ("Banco Local*" e "Universia Local*"), para que estas possam enviar, por qualquer meio, incluindo electrónico, comunicações comerciais personalizadas, próprias e de terceiros. O Responsável comunicará os Dados dos Utilizadores que manifestem expressamente o seu consentimento ao Banco Local e à Universia Local correspondente para que estes possam, separadamente, enviar-lhes comunicações comerciais e/ou de caráter académico, exclusivas ou de terceiros, que poderão incidir, a título de exemplo, sobre produtos bancários, produtos de seguros, telecomunicações, ensino, lazer, investigação, automóveis, grande consumo, emprego, cultura, saídas profissionais, têxtil, transportes, seguros, tecnologia, alimentação, rádio, portais e comparadores de Internet. As comunicações comerciais serão personalizadas (dado que não lhes interessa enviar comunicações genéricas) com base no perfil do Utilizador, composto pelos (i) Dados que lhes fornecemos (podem ser consultados a seguir) e (ii) pelos dados que já tiveram sobre o Utilizador, que este possa ter-lhes fornecido à margem do Portal, caso possuam algum.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base de legitimação para efetuar este tratamento de dados é o consentimento expresso do Utilizador. No caso de o Utilizador não dar o seu consentimento inicialmente ou, tendo-o dado, o revogue no futuro, tal não constituirá a perda da sua condição de Utilizador nem este último ponto afetará a utilização do Serviço. Este consentimento abrange também as transferências de dados que realizaria o Responsável se o utilizador residisse num país "não seguro". Pode consultar pormenores adicionais sobre transferências internacionais no ponto 5 da presente Política de Privacidade.

    *Os Utilizadores podem consultar a identidade do Banco Local e da Universia Local aos quais a Universia cederá os seus Dados, em função do seu país de residência, neste ligação

    Os Dados a ceder seriam: nome, apelidos, país de residência, e-mail, data de nascimento e dados relativos à navegação e utilização do Portal (endereço IP, inscrições em Programas ou conteúdos assinalados como favoritos).

  5. Elaboração de perfis para fins de marketing e envio por qualquer meio, incluindo o eletrónico, de comunicações comerciais próprias e sobre produtos ou serviços de terceiros.

    A nossa intenção é proporcionar-te sempre conteúdos de interesse. A Universia poderá enviar-te comunicações comerciais próprias e/ou de produtos ou serviços de terceiros que poderão incluir, a título exemplificativo, produtos bancários, produtos de seguros, telecomunicações, educação, lazer, investigação, setor automóvel, grande consumo, emprego, cultura, saídas profissionais, setor têxtil, transportes, seguros, restauração, tecnologia, alimentação, televisão, rádio, portais e comparadores da internet.

    As comunicações comerciais serão personalizadas com base no teu perfil, uma vez que não temos interesse em enviar-te comunicações genéricas. Este perfil é elaborado utilizando fatores baseados (i) nos teus Dados (incluindo os teus dados básicos de identificação e os teus hábitos de navegação na nossa Plataforma, como o tipo de concursos em que te inscrevas, etc.) ou (ii) em dados sobre ti com origem em plataformas de terceiros que pertençam à mesma rede de publicidade que a nossa (neste último caso, apenas se tiveres aceitado a instalação de cookies ou outros dispositivos de monitorização ao aceder à Plataforma).

    Qual a base legitimadora que nos autoriza a fazê-lo? A legitimação que permite este tratamento de dados tem a sua base jurídica no teu consentimento expresso. No caso de não dares o teu consentimento inicialmente ou, tendo-o dado, o revogues no futuro, tal não constituirá a perda da tua condição de Utilizador/a nem este último ponto afetará a tua participação na Plataforma.

  6. Realização de concursos, promoções, sorteios e outros eventos através do Portal ou através das redes sociais.O Responsável publica através do Portal ou através das redes sociais, e com determinada regularidade, concursos, promoções, sorteios e outros eventos para que os Utilizadores possam participar e beneficiar dos eventuais prémios disponibilizados.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    Este tratamento será unicamente efetuado através da aceitação das bases legais de cada promoção, sorteio, concurso ou evento, sendo este o contrato que legitima o tratamento dos dados.

  7. Realização de estudos estatísticos sobre o funcionamento da tecnologia que serve de apoio ao Serviço para poder proceder a melhorias técnicas, comerciais, de segurança, de funcionamento e de facilidade de utilização. O Responsável tratará todas as informações obtidas através da interação dos Utilizadores com o Portal e com o Serviço a fim de gerar métricas e informações agregadas para poder avaliar o estado e utilidade do Serviço, corrigir erros, torná-lo mais seguro e simples de utilizar, bem como para poder melhorá-los.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base jurídica que legitima este tratamento de dados é o interesse legítimo do Responsável. O nosso interesse reside no facto de poder utilizar a informação de utilização do Serviço de forma agregada para perceber o impacto e utilidade dos Programas e conteúdos, bem como para poder corrigir e melhorar o Serviço, tornando-o fácil de utilizar e seguro para os nossos Utilizadores, e orientado para as suas necessidades reais. Informamos os Utilizadores de que procedemos a uma análise de ponderação para avaliar se efetivamente podíamos efetuar este tratamento com base no nosso interesse legítimo. Os Utilizadores podem solicitá-la através dos contactos indicados. Não obstante, apresentamos a seguir algumas das principais conclusões da referida análise: a realização de análises estatísticas representa para nós um interesse real totalmente lícito, é proporcional porque não existem medidas menos invasivas que nos permitam desenvolver o nosso interesse, não representa danos para si e, adicionalmente, é uma prática habitual no setor.

  8. Resolução de questões dos Utilizadores.A Universia tratará os dados para processar e gerir o pedido de informação, dúvida ou outra questão enviada pelo Utilizador (registado ou não) através do formulário de contacto disponibilizado, bem como para as eventuais medidas e operações que decorram das mesmas.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    Este tratamento é efetuado com base no interesse legítimo da Universia em solucionar adequadamente as preocupações colocadas pelos Utilizadores e em aumentar a satisfação relativa ao Serviço, bem como, se for o caso, no cumprimento de obrigações legais que possam ser aplicáveis em matéria de atendimento ao cliente. Os Utilizadores podem solicitar à Universia uma cópia do critério de ponderação através dos contactos indicados anteriormente.

    Procedemos a uma análise de ponderação para avaliar se efetivamente podíamos efetuar este tratamento com base no nosso interesse legítimo. Os Utilizadores podem solicitá-la através dos contactos indicados. Não obstante, apresentamos a seguir algumas das principais conclusões da referida análise: a resolução de dúvidas e questões representa para nós um interesse real totalmente lícito, é proporcional porque não existem medidas menos invasivas que nos permitam desenvolver o nosso interesse sem tratar os dados dos Utilizadores de forma lícita, não representa danos para si (pelo contrário, permite uma comunicação fluida com a Universia), o tratamento de dados não é desequilibrado e, adicionalmente, é uma prática habitual no setor.

  9. Cessão dos Dados ao Banco Local* e ao Banco Santander, S.A. (Espanha) para que estes possam contactar os interessados para possíveis processos de seleção.Quando os Utilizadores o consintam expressamente, o Responsável cederá os Dados dos Utilizadores que manifestem expressamente o seu consentimento ao Banco Local para que este possa contactá-los para participar em processos de seleção exclusivos da entidade. Para além disso, os Dados serão cedidos ao Banco Santander, S.A. (Espanha), como matriz do Grupo, para processos de seleção de cargos de caráter global. Assim, se o Utilizador for residente brasileiro, por exemplo, os seus dados serão comunicados ao Banco Local no Brasil e ao Banco Santander, S.A. (Espanha).

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base de legitimação para efetuar este tratamento é o consentimento expresso do Utilizador. No caso de o Utilizador não dar o seu consentimento inicialmente ou, tendo-o dado, o revogue no futuro, tal não constituirá a perda da sua condição de Utilizador nem este último ponto afetará a utilização do Serviço. Este consentimento abrange também as transferências de dados que realizaria o Responsável se o utilizador residisse num país "não seguro". Pode consultar pormenores adicionais sobre transferências internacionais no ponto 5 da presente Política de Privacidade.

    *Os Utilizadores podem consultar a identidade do Banco Local específico ao qual a Universia cederá os seus Dados, em função do seu país de residência, neste ligação

    Os Dados a ceder seriam: nome, apelidos, país de residência, e-mail, data de nascimento, curriculum vitae, dados de formação ou diplomas e dados relativos à navegação e utilização do Portal (endereço IP, inscrições em Programas ou conteúdos assinalados como favoritos).

  10. Elaboração de perfis para utilização em padrões de comportamento para sugerir produtos e recomendações. Quando os Utilizadores aceitarem o tratamento dos dados pessoais obtidos de identificadores online, como cookies analíticos e de publicidade, o Responsável poderá proceder à elaboração de perfis sobre o seu comportamento, nos quais se terá igualmente em conta a informação gerada pelos Utilizadores no seu perfil. 

    Esta criação de perfis será realizada através de uma ferramenta que executa uma análise automatizada dos padrões de comportamento e que permite apresentar aos Utilizadores, no próprio Portal, recomendações para a aquisição de produtos e/ou serviços mais adequados aos seus interesses, de acordo com os padrões de comportamento referidos. Para mais informações, pode consultar este link, onde se facultam os detalhes relativos ao tratamento de dados a realizar com base nesta ferramenta.

    Em particular, para a realização desta atividade, o Responsável tratará os dados obtidos a partir da observação dos hábitos de navegação dos Utilizadores no Portal, bem como do acompanhamento e análise do comportamento dos Utilizadores referidos quando navegam neste ambiente Web (em especial, trataremos o seu endereço IP, inscrições em Programas, dados de perfil, ou conteúdos assinalados como favoritos, hábitos de navegação através de cookies). 

    Adicionalmente, o Responsável tratará as seguintes categorias de dados: nome, apelidos, país de residência, e-mail, data de nascimento, curriculum vitae, formação ou diplomas.
    Com esta informação, o Responsável realizará uma análise sobre os interesses dos Utilizadores para determinar quais dos nossos produtos e serviços se adequam melhor ao seu perfil, para lhes apresentar recomendações no Portal que se adequem às suas preferências.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    Este tratamento implica a aceitação dos cookies em termos de consentimento e a elaboração de perfis automatizados com base no interesse legítimo:

    (i)            Consentimento para a utilização de parâmetros de comportamento: 
    A Universia tratará os dados pessoais obtidos a partir da utilização de cookies analíticos e de publicidade, sempre que o Utilizador tiver concedido o seu consentimento expresso para esse efeito através do painel de configuração dos cookies. Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Cookies.  

    (ii)           Interesse legítimo para a elaboração de perfis automatizados:
    Este tratamento é necessário para a satisfação do interesse legítimo da Universia. Não obstante, o Utilizador tem a possibilidade de se opor a este tratamento dos seus dados pessoais. 
    Informamos que o interesse predominante da Universia na realização deste tratamento de dados é melhorar a oferta de conteúdos e adequar os mesmos ao perfil do Utilizador, disponibilizando, assim, informações sobre os produtos que poderão ser do seu interesse e que são oferecidos no Portal. 
    Em particular, a Universia tem interesse em que os seus Utilizadores acedam mais facilmente aos conteúdos que lhes interessam e que as pesquisas no Portal sejam mais rápidas e personalizadas, por forma a que possam encontrar mais rapidamente o produto que procuram de acordo com as suas características.
    De acordo com o previsto na legislação em matéria de proteção de dados, a Universia efetuou as análises de ponderação e do critério do equilíbrio correspondentes, para garantir que o interesse legítimo do Responsável não prejudica os interesses dos Utilizadores. Em resultado das análises referidas, entendemos que o interesse legítimo do Responsável constitui um interesse realmente lícito uma vez que esta atividade visa conseguir um maior nível de conversão, uma oferta de valor mais personalizada e uma melhoria da experiência do Utilizador no Portal. Por conseguinte, entendemos que este tratamento não constitui um impedimento para o normal exercício dos direitos e liberdades dos Utilizadores, sendo, além disso, uma prática habitual no setor.

  11. Anonimização dos Dados pessoais.Converteremos os Dados dos Utilizadores em anónimos e analisaremos os mesmos de forma agregada com muitos outros dados anónimos para identificar padrões e extrair perceções e informações sobre as tendências de formação, para melhorar a segurança da nossa tecnologia e outras finalidades.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base de legitimação desta finalidade é o interesse legítimo da Universia em melhorar a segurança do nosso Serviço e gerar informações que nos permitam e permitam a terceiros identificar as tendências formativas, bem como aproveitar esses conhecimentos para outras finalidades. As perceções e aprendizagens que obtenhamos na análise agregada da informação anónima não afetarão os Utilizadores diretamente.

    Procedemos a uma análise de ponderação para avaliar se efetivamente podíamos efetuar este tratamento com base no nosso interesse legítimo. Os Utilizadores podem solicitá-la através dos contactos indicados. Não obstante, apresentamos a seguir algumas das principais conclusões da referida análise: a anonimização representa para nós um interesse real totalmente lícito, é proporcional porque não existem medidas menos invasivas que nos permitam desenvolver o nosso interesse, não representa danos para si e, adicionalmente, é uma prática habitual no setor.

  12. Cumprimento de obrigações legais.Por último, na Universia poderemos tratar os Dados para cumprir quaisquer obrigações legais aplicáveis. Por exemplo, obrigações de índole fiscal, cumprimento de sentenças judiciais de tribunais, etc.

    Qual a base legal que legitima este tratamento?

    A base de legitimação que permite este tratamento é a de que necessitamos de tratar os seus Dados para poder cumprir as obrigações impostas por lei.

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os Dados serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual que nos une aos Utilizadores, regulamentada nas Condições Gerais de Utilização.

Não obstante, para as finalidades para as quais solicitamos o consentimento do Utilizador ou às quais o Utilizador tem a possibilidade de se opor, deixaremos de tratar os Dados antes, se o Utilizador retirar o seu consentimento ou se se opuser a que continuemos a tratá-los, neste caso, desde que os nossos interesses legítimos não prevaleçam. Se o Utilizador revogar o seu consentimento ou exercer o direito de supressão, os seus dados pessoais serão conservados bloqueados durante os prazos estabelecidos legalmente para assumir eventuais responsabilidades geradas pelo tratamento dos mesmos, para a formulação, o exercício e ou a defesa de eventuais reclamações, sempre que permitido pela legislação aplicável, ou para colocar os Dados à disposição de juízes e tribunais ou das autoridades públicas competentes. Durante este período adicional, a Universia conservará os Dados do Utilizador de forma bloqueada. Tal significa que não os utilizaremos para as finalidades iniciais, mas apenas para as descritas neste parágrafo e durante os períodos de prescrição das ações de responsabilidade que possam existir. Uma vez finalizado este período adicional, comprometemo-nos a cessar o tratamento de todos os Dados.

Nos casos em que os interessados em determinados Programas aceitem a cessão dos seus dados curriculares ao Banco Local e ao Banco Santander, S.A. relativamente a processos de seleção, a entidade recetora desses dados apenas os manterá durante um prazo de 3 anos. Findo esse prazo, os dados permanecerão bloqueados durante o período legal estabelecido até ao seu posterior apagamento.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os Dados relativos aos Utilizadores serão partilhados com as entidades indicadas a seguir:

  • Instituições. Os Dados serão transferidos pelo Controlador de Dados para a Instituição que concedeu ou tem de conceder o Programa correspondente e/ou onde a formação é ministrada.

    Indicamos aos Utilizadores que o Portal tem caráter internacional, pelo que as Instituições localizadas fora e dentro da União Europeia podem registar-se no mesmo. Se o Utilizador aderir a um Programa de uma Instituição situada fora da União Europeia, o Utilizador está ciente de que os seus dados serão cedidos tanto à Instituição referida e, no caso de ser diferente, à Instituição em que decorra o Programa. Neste sentido, informa-se o Utilizador de que o tratamento de dados fora da União Europeia pode constituir um risco para a segurança dos dados, uma vez que já não estariam ao abrigo das garantias exigidas pela regulamentação europeia devido à ausência de uma decisão de adequação da Comissão face ao país terceiro em questão. Recordamos aos Utilizadores que estas transferências são legais porque são necessárias para a execução das Condições Gerais de Utilização e porque possuem um caráter ocasional, uma vez que apenas ocorrerão quando os Utilizadores decidam inscrever-se nos seus Programas.

  • Entidades do Grupo Santander. Igualmente, os Dados dos Utilizadores que tenham consentido previamente através dos consentimentos disponibilizados no registo de Utilizadores serão comunicados aos Bancos Locais e/ou às Universia Locais para que possam enviar-lhes comunicações comerciais, exclusivas e de terceiros, se o Utilizador tiver dado o seu consentimento de acordo com o indicado no ponto 3 da presente Política de Privacidade.

    Os Utilizadores podem consultar a identidade do Banco Local e da Universia Local em causa, aos quais a Universia cederá os seus Dados, em função do seu país de residência para efeitos de comunicações comerciais, neste ligação

    Para além disso, igualmente sujeito ao consentimento do Utilizador, o Responsável cederá Dados aos Bancos Locais e ao Banco Santander, S.A. (Espanha) para poderem contactar o Utilizador no âmbito dos processos de seleção e recrutamento para ocupação de cargos no Grupo Santander.

    Os Utilizadores podem consultar a identidade do Banco Local e da Universia Local em causa, aos quais a Universia cederá os seus Dados, em função do seu país de residência para efeitos de seleção para processos de RH, neste ligação

    Existem entidades do Grupo Santander que se encontram fora da União Europeia, inclusivamente em territórios considerados "não seguros" para efeitos das deliberações da Comissão Europeia. Neste sentido, informa-se o Utilizador de que o tratamento de dados fora da União Europeia pode constituir um risco para a segurança dos dados, uma vez que já não estariam ao abrigo das garantias exigidas pela regulamentação europeia devido à ausência de uma decisão de adequação da Comissão face ao país terceiro em questão. Pelo acima exposto, e salvo disposição em contrário, transferiremos exclusivamente os dados dos Utilizadores conforme as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas através de medidas adicionais, se tal se justificar. O Responsável não se torna responsável nem pode garantir a segurança dos dados cedidos.

  • Autoridades e organismos públicos para o exercício das suas funções. Em algumas circunstâncias, a regulamentação aplicável exige a partilha de informações com autoridades ou organismos públicos para que possam exercer as suas funções. Por exemplo, autoridades fiscais ou tribunais, que utilizariam os seus Dados para os seus próprios fins.

  • Prestadores de serviços. São entidades que nos ajudam com diferentes questões relacionadas com a gestão do Serviço como, por exemplo, a infraestrutura tecnológica, o armazenamento, o envio de comunicações comerciais ou o atendimento ao Utilizador. Na Universia, certificamo-nos de que todos os prestadores de serviços que podem ter acesso aos seus Dados ajam de forma confidencial e cumpram a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados. Assinámos acordos com os mesmos que regulamentam a utilização dos seus Dados, limitada à prestação do Serviço, e as medidas de segurança que devem adotar para os proteger. Estes prestadores nunca utilizam os seus Dados em interesse próprio, mas apenas para nos ajudarem a prestar-lhe o Serviço

    Alguns destes prestadores de serviços encontram-se, ou podem aceder aos dados, fora do Espaço Económico Europeu, motivo pelo qual adotámos garantias adequadas para garantir que os Dados sejam tratados com um nível de proteção equivalente ao que existe no Espaço Económico Europeu. Em particular, estas transferências podem ser protegidas com a adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas através de medidas adicionais, se tal se justificar.

Os Utilizadores podem consultar quais os Dados específicos que são cedidos aos Destinatários anteriores no ponto 3 da presente Política de Privacidade.

Em relação às transferências internacionais de Dados para territórios não seguros, os Utilizadores podem solicitar informações adicionais relativas às transferências internacionais de dados pessoais e aos riscos associados, bem como obter uma cópia das garantias adotadas e das medidas de proteção pertinentes implementadas, através do endereço de correio indicado no ponto 1.

6. DIREITOS DOS INTERESSADOS

Os Utilizadores têm direito a aceder aos seus Dados, bem como a solicitar a retificação dos dados inexatos, a limitação do seu tratamento ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, deixam de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como de não serem sujeitos a decisões individuais automatizadas. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. O Responsável deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.

Os Utilizadores terão igualmente direito a solicitar a portabilidade dos seus dados nos casos em que tal seja tecnicamente possível.

Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos Dados poderão utilizar o seguinte formulário de contacto, ou por correio para a Cidade Grupo Santander. Avda de Cantabria s/n, Santander Universidades, 28660 Boadilla del Monte (Madrid), Espanha apresentando um documento comprovativo da sua identidade.

Os titulares dos Dados têm direito a dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados com o endereço calle Jorge Juan 6, 28001, Madrid ou no seu site www.aepd.es

Recordamos que o Utilizador tem direito a retirar o seu consentimento para finalidades comerciais em qualquer momento, dirigindo-se aos endereços supra indicados.

7. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE UTILIZADORES FINAIS

Poderemos alterar a presente Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável em qualquer momento, mas informaremos atempadamente os Utilizadores de qualquer alteração significativa que tenha um impacto relevante na sua privacidade. Adicionalmente, publicaremos a Política de Privacidade com as respetivas alterações no nosso Portal, onde os Utilizadores poderão verificar a data da última atualização. Caso seja necessário, e de acordo com a natureza das alterações, poderemos solicitar aos Utilizadores que concedam novos consentimentos.

Última data de alteração: 23/11/2022